Na sequência da decisão anteriormente proferida12 quanto a aspetos estatutários, os Trabalhadores Unidos entregaram esta sexta-feira, dia 27 de fevereiro, um novo pedido de legalização do partido ao Tribunal Constitucional.
Este novo pedido reafirma um projeto político que já reuniu o apoio formal de 8507 subscritores, número validado pelo próprio Tribunal e superior ao mínimo legal exigido para a constituição de um partido político. Assim, foi igualmente requerido ao Tribunal Constitucional o aproveitamento dessas subscrições no âmbito do presente processo.
O pedido é acompanhado de uma versão revista dos Estatutos, na qual foram introduzidas alterações destinadas a garantir regras disciplinares internas mais claras, proporcionais e com garantias reforçadas de defesa e recurso. Assim, as alterações agora introduzidas não modificam a denominação, sigla, símbolo, declaração de princípios ou identidade política do projeto.
Com este passo, pretendemos responder às exigências legais, salvaguardar o esforço de milhares de apoiantes que subscreveram o nosso pedido de legalização e continuar a construir, com seriedade, uma alternativa política ao serviço dos trabalhadores.
