Por Proposta Socialista (PS), secção da UIT-QI no Panamá
Abaixo o ataque anti-trabalhador, anti-popular e gringo de Mulino, dos grandes empresários e do FMI!
Há um mês que o povo trabalhador e setores populares do Panamá têm vindo a realizar grandes mobilizações, como a greve dos educadores e do poderoso sindicato da construção, SUNTRACS (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Construção Civil e Afins). Nas províncias, a luta também está a crescer, das comarcas indígenas aos trabalhadores da banana de Boca de Toro, juntamente com as comunidades em luta na bacia do Rio Índio. A juventude também se juntou, com mobilizações estudantis nas escolas secundárias e universidades, e as mulheres realizaram fortes protestos e organizaram-se para lutar, demonstrando mais uma vez que esta luta não pertence a uma pessoa ou a um sector; esta luta é de todos.
A mobilização popular e as greves são a resposta do povo trabalhador aos ataques que o governo ‘gringo’ de José Raúl Mulino está a levar, a pedido do seu parceiro de ultra-direita Donald Trump, do imperialismo norte-americano e do Fundo Monetário Internacional. No passado dia 9 de abril, o Secretário da Defesa dos EUA, Pete Hegseth, assinou com o governo um ‘Memorando de Entendimento’, que viola a soberania do Panamá ao permitir que continuem a saquear os recursos naturais e concede um tratamento preferencial aos navios comerciais e militares norte-americanos, facilitando assim a penetração militar norte-americana. Imperialistas norte-americanos como Donald Trump e o seu gabinete pensam que o Panamá e o nosso Canal são deles e o governo de Mulino aceita a rendição!
O governo patronal de Mulino vem terminar a tarefa de pilhagem que, em resultado da luta do povo trabalhador, dos povos indígenas, das mulheres e da juventude, todos os governos anteriores não foram capazes de concluir. Ele junta-se à onda da extrema-direita para atacar frontalmente os trabalhadores e os povos, a fim de restringir os direitos sindicais, económicos, sociais e democráticos, cumprindo assim as ordens de Trump e do FMI. Para cumprir esta tarefa, Mulino está a levar a cabo uma forte repressão, perseguindo e prendendo dirigentes da SUNTRACS, ilegalizando as greves e a auxiliar com o despedimento dos 5.000 Bananeros grevistas da ‘Chiquita‘, de Boca de Toro. Os salários dos professores foram cortados, para assim quebrar a greve.
Para conquistar a liberdade dos detidos, o fim da repressão e as exigências de revogação da Lei 462 (a privatização da Caja de Seguro Social 1 ), a anulação dos tratados de Mulino com os norte-americanos, e para defender o ambiente contra a barragem do Rio Índio e impedir a reabertura da mina de cobre da First Quantum Minerals, precisamos de um encontro nacional de lutadores para votar uma greve geral, nos sectores privado e público, e para continuar as mobilizações a nível nacional.
Revogação imediata da Lei 462, que privatiza a CSS!
As pensões e o direito à saúde pública são um despojo de guerra que todos os governos – de Milei na Argentina a Macron em França – procuram saquear, ao serviço dos lucros do grande capital e dos banqueiros. O objetivo do governo e do FMI é impor um novo sistema de pensões, como o imposto pela ditadura de Fujimori no Peru e de Pinochet no Chile, um sistema de ‘capitalização individual‘, que apenas prevê pensões de velhice miseráveis.
Mulino procura liquidar os direitos conquistados, como o direito dos trabalhadores a uma pensão e a cuidados de saúde decentes, através da privatização da Caixa de Segurança Social (CSS), para salvar os grandes capitalistas financeiros, os bancos, e as companhias de seguros, para obter dinheiro para pagar a crescente, volumosa, ilegal e ilegítima dívida externa, que já ultrapassa os 54.000 milhões de dólares (ou seja, 61% do PIB!), e que só em 2024 ascende a quase 7.000 milhões de dólares. Este é o objetivo inicial da repudiada Lei 462, que a assembleia nacional, cúmplice do governo e dos empresários, aprovou em abril passado.
A lei 462 deve ser revogada já! Porque significa um roubo aos trabalhadores, ao transferir os recursos para o sistema financeiro, viola o direito à greve dos trabalhadores do CSS e promete despedimentos em massa. Vai eliminar serviços, prepara a privatização e a externalização dos cuidados de saúde e, com isso, nega os cuidados de saúde aos trabalhadores, doentes ou acidentados e a 90% da população que é tratada no CSS.
Abaixo a repressão! Libertação dos dirigentes da SUNTRACS detidos e fim da perseguição! Reintegração de todos os bananeiros despedidos pela Chiquita!
A defesa da CCS e a luta enérgica contra a Lei 462 foram assumidas por todas as organizações operárias e populares do país. Para fazer frente aos que lutam, o governo de Mulino ataca os direitos democráticos e, com crescente autoritarismo, procura reprimir e intimidar as organizações que fazem frente às suas políticas.
Mulino aprendeu a reprimir quando era Ministro da Segurança no governo de Martinelli (Presidente do Panamá entre 2009 e 2014) e em 2010, 2011 e 2012 foi responsável pela repressão brutal contra os bananeiros de Boca de Toro, Colón, e os povos indígenas. A partir da chamada ‘cruzada civilista‘ (uma coligação alargada de grupos cívicos, empresas e organizações religiosas que surgiu em 1987 para desafiar a ditadura militar de Manuel Noriega), demonstrou o seu servilismo aos interesses dos grandes empresários, enquanto representante da APEDE (Associação Panamenha de Executivos de Empresas) e do CONEP (Conselho Nacional da Empresa Privada), para assim cuidar selvaticamente dos interesses do grande capital.
Hoje, com o poder político nas mãos, usa o poder judicial, o Ministério Público (que é propositadamente dirigido pelo seu advogado pessoal), a polícia e outras forças repressivas para silenciar aqueles que lutam. A sua fórmula é aplicar mais repressão, destruindo desta forma os direitos democráticos de livre organização, reunião, mobilização e greve.
Intimida os trabalhadores do sector da banana e acordou com os patrões da ‘Chiquita Panamá‘ o despedimento de 5.000 trabalhadores, ao proibir as greves através do Ministério do Trabalho. Desconta os salários dos professores em greve, utiliza o sistema judicial para perseguir e prender os líderes sindicais e reprimir duramente as comunidades indígenas que defendem os seus territórios.
Enquanto o ex-presidente Martinelli – condenado, em 2024, a dez anos de prisão por desvio de fundos públicos e branqueamento de capitais relacionados com a utilização de dinheiros públicos para comprar vários meios de comunicação social panamenhos em 2010 – viaja impunemente pelo continente, passeando entre a Nicarágua e a Colômbia, o Ministério Público, controlado por Mulino, prendeu o dirigente da SUNTRACS, Jaime Caballero, numa prisão de segurança máxima. Invadiu os escritórios da SUNTRACS, ilegalizou a sua cooperativa, cancelou e anulou as contas bancárias do sindicato para impedir o seu funcionamento diário e agora o secretário-geral Saúl Méndez procura refúgio político na embaixada da Bolívia e denuncia que a sua vida corre perigo.
Desde a Proposta Socialista [secção da UIT-QI no Panamá] repudiamos a perseguição política do governo e a grosseira manobra judicial contra os dirigentes sindicais e exigimos a sua libertação imediata e o fim da perseguição. A única forma de defender os direitos sociais e democráticos do povo trabalhador é pelo mesmo caminho que derrotou a ditadura e as invasões ianques, com a mobilização, a organização, a luta e a greve unitária.
Em defesa do ambiente contra a pilhagem capitalista
O projeto de Mulino é sinistro. Não visa apenas atacar os direitos sociais, democráticos, económicos e políticos dos trabalhadores. Visa também aprofundar a pilhagem capitalista e imperialista que destrói os nossos recursos naturais. É por isso que, numa conferência de imprensa que deu a 13 de março, anunciou a sua iniciativa de reabrir a mina de cobre a céu aberto da empresa canadiana First Quantum Minerals, que após uma enorme luta do povo trabalhador teve o seu contrato declarado como inconstitucional pelo Supremo Tribunal, por violar 25 artigos da Constituição.
Mulino pretende entregar uma jazida com 3.000 milhões de toneladas de reservas, à custa do meio ambiente e da saúde, para arrecadar mais 5% do PIB e destinar esse dinheiro não ao povo, mas ao mesmo FMI que tirou o dinheiro das pensões. A multinacional saqueadora do cobre felicitou Mulino e, a 31 de março, suspendeu o seu pedido de arbitragem internacional contra o Panamá, como um suposto ‘gesto de disponibilidade’, para retomar a ofensiva.
O nível de colonialismo que Mulino pretende atingir é inédito. Juntamente com a reabertura da mina de cobre, pretende impor uma nova barragem na bacia do Rio Índio, inundando 8% do seu território, e deixando debaixo de água o habitat e os recursos de mais de 500 famílias camponesas que aí vivem, a fim de entregar milhões de litros de água ao Canal do Panamá, com o objetivo de garantir um maior tráfego marítimo nas futuras secas. Uma verdadeira loucura! As alterações climáticas são um produto da exploração capitalista e o único objetivo do investimento é o lucro e os superlucros. A construção da barragem destruirá ainda mais o meio ambiente e o trabalho e a dignidade daqueles que ali vivem, ao serviço da logística das mercadorias mundiais a pedido dos Estados Unidos. Não podemos permitir isso.
A memória do povo panamenho é forte e fresca. Recorda o triunfo de já ter derrotado a First Quantum Minerals e prepara-se para retomar a luta em defesa do território e do ambiente, juntamente com a luta dos trabalhadores e dos povos.
Por um plano de emergência operário e popular, para que sejam os capitalistas a pagar a crise e não os trabalhadores.
É evidente que o Panamá é um país extremamente rico, com uma enorme e poderosa classe trabalhadora, mas saqueado pelo imperialismo, pelos capitalistas locais e por todos os governos empresariais. Décadas desta política aumentaram a informalidade laboral, que afecta metade da população, mais de 30% da qual está fortemente endividada para cobrir as suas necessidades, devido aos baixos salários. Vários estudos mostram que a massa salarial na produção de riqueza diminuiu de 50% do PIB para menos de 30% em 20 anos. A riqueza está a crescer rapidamente: Os 10% mais ricos recebem 37,3% do rendimento nacional, ou seja, quase 13 vezes mais do que os 40% mais pobres.
Mulino afirma que a economia está a crescer de forma constante e que, em abril de 2025, o PIB cresceu 7,8%. Mas esconde o facto de a cobrança de impostos em 2024 ter atingido apenas 6,6% do PIB, o valor mais baixo de toda a região da América Latina e metade de 2022. Assim, o PIB cresce, mas o Estado arrecada cada vez menos, pois os capitalistas ficam com o dinheiro em isenções fiscais e a evasão fiscal representa 4% do PIB, sendo que nos últimos 10 anos foram sonegados mais de 35 mil milhões de dólares.
As lutas legítimas de hoje – e as do passado – procuram uma resposta à crise económica, social e política imposta por todos os governos no poder. Mulino procura impor mais repressão, como único mecanismo para conter o descontentamento com os deputados, com a justiça e com os partidos patronais que mudam de nome mas são sempre os mesmos e os falsos independentes. Perante esta situação social e política calamitosa, é urgente tomar medidas concretas para reforçar a soberania e o bem-estar do povo.
A partir da Proposta Socialista acreditamos que é fundamental lutar para impor um plano operário e popular, para que a crise seja paga pelos capitalistas e não pelos trabalhadores e os povos. Para eles é urgente tomar medidas fundamentais.
A anulação imediata de todos os tratados, memorandos e acordos com o imperialismo que atentem contra a soberania. Pela recuperação imediata e nacionalização dos portos de Cristobal e Balboa, e anular as concessões de eletricidade, telecomunicações e transportes. Manter os aeroportos sob administração estatal e não entregá-los em concessão a empresas francesas, como Mulino está a negociar nas costas do povo. Garantir com estas medidas que os recursos nacionais beneficiem o povo trabalhador e não os interesses estrangeiros e a destruição ambiental.
Para acabar com a pilhagem, é necessário renegar e não pagar a dívida externa, ilegítima e fraudulenta, com o FMI, anular todas as isenções e exonerações fiscais dos grandes capitalistas, nacionalizar os bancos e o comércio externo e promover uma reforma fiscal para que os que têm mais paguem mais, acabando assim para sempre com a fuga de capitais e a fome do povo.
Um plano de obras públicas para garantir água potável para toda a população panamenha, acabando com o privilégio de poucos sobre um direito fundamental. Pela construção de moradias populares para acabar com a bárbara especulação imobiliária, que constrói prédios de luxo que ficam vazios, enquanto milhares não têm moradia digna. A reparação e construção massiva de estradas públicas e a construção de hospitais públicos, para dignificar as condições de mobilidade e desenvolvimento em todo o país, e que os camponeses do interior possam deslocar os alimentos produzidos para as cidades para alimentar o povo e garantir a soberania alimentar, promovendo a produção nacional e diminuindo a dependência das importações, que só enriquecem as transnacionais.
Os recursos do país devem voltar para o povo! Um aumento do orçamento já para a saúde e a educação, aumentos salariais para todos os trabalhadores, uma injeção financeira urgente na Caixa de Segurança Social, o reforço de um sistema de solidariedade que proteja a classe trabalhadora e os sectores mais vulneráveis. Todas estas medidas necessárias não são utópicas. São as medidas urgentes que o povo trabalhador precisa para sair da crise. A mobilização, a organização e a luta por um governo dos trabalhadores torná-las-ão realidade. Junta-te à Proposta Socialista e luta para as conquistar!
Greve Geral Urgente
Perante os ataques, as perseguições, os processos e a repressão e depois de um mês duro de mobilizações e lutas, muitos camaradas perguntam-se: como continuar a organizar-se para derrotar Mulino? A partir da Proposta Socialista, oferecemos algumas reflexões para o debate democrático entre os lutadores e as nossas organizações, a fim de construir a unidade para lutar.
Acreditamos que a luta aberta contra o governo requer o máximo esforço de unidade. Consideramos importante que o resto das centrais nacionais, confederações, federações, sindicatos nacionais se juntem à greve nacional dos professores, da SUNTRACS, dos bananeiros, dos povos originários, dos estudantes, das mulheres, etc. Não podemos deixá-los sozinhos.
Abaixo a repressão! Libertem já os dirigentes da SUNTRACS detidos e acabem com a perseguição! Reintegração de todos os bananeiros despedidos pela Chiquita!
Em defesa da soberania! Anulação dos tratados ou memorando do governo Mulino com os norte-americanos!
Revogação imediata da Lei 462 que privatiza a Caixa da Segurança Social!
Não à barragem na bacia do Rio Índio! Fora First Quantum Minerals! Não à mega-mineração poluidora e inconstitucional!
- A Caja de Seguro Social (CSS) é a entidade pública panamenha responsável pela gestão do sistema de segurança social e pela prestação de cuidados de saúde aos trabalhadores e suas famílias. As suas funções combinam aspetos que, em Portugal, estão separados entre a Segurança Social (pensões, subsídios) e o Serviço Nacional de Saúde (cuidados médicos). [↩]
