Quem deve aqui dinheiro é o Banqueiro!

22 de Outubro, 2024
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Arrancou, na semana passada, o julgamento do caso BES, 10 anos após a falência do banco, com Ricardo Salgado, que alegadamente luta contra o Alzheimer, acusado de mais de 60 crimes. 

O colapso do BES, uma catástrofe que mergulhou milhares de famílias no desespero, foi mais um exemplo do saque ao Estado promovido por banqueiros impunes, com a conivência dos sucessivos governos.

Enquanto um punhado de grandes empresários enriqueceu à custa de esquemas obscuros que proliferam por offshores, o peso da dívida deixada pelos seus negócios ruinosos recaiu sobre os trabalhadores e os mais pobres.

No nosso programa, colocamos 3 exigências que procuram atacar este ciclo vicioso de corrupção e impunidade, inerente ao sistema capitalista:

1. Prisão e confisco dos bens de quem roubou e endividou o país 

A corrupção e os privilégios das elites são mais uma forma de o sistema capitalista promover a desigualdade social, permitindo aos grandes empresários e banqueiros comprar o poder político para lesar o interesse público, a favor dos interesses privados.  

Quando o BES caiu, a solução encontrada – do “banco bom” e do “banco mau” – foi feita à medida para garantir a impunidade do banqueiro e imputar os custos à população, apesar de a então ministra das Finanças do PSD, Maria Luís Albuquerque, ter garantido – sabendo que mentia – que os contribuintes não iriam pagar a intervenção.

Antes deste escândalo, a família Espírito Santo já tinha passado impune por outros casos criminosos em que o BES se viu envolvido, tais como: 

  1. o caso Portucale, com ministros do CDS-PP; 
  2. o caso dos submarinos com Paulo Portas; 
  3. o caso do Mensalão e o financiamento do PT de Lula da Silva; 
  4. a fraude na gestão dos CTT, onde se inclui a venda de imóveis que valorizaram de um dia para o outro; 
  5. a Operação Furacão e a Operação Monte Branco, relacionadas com fraude fiscal e branqueamento de capitais; 
  6. 14 milhões de euros que Ricardo Salgado não declarou ao fisco;
  7. informação privilegiada quando da venda de ações da EDP;
  8. casos de branqueamento de capitais em Angola e Espanha.

A investigação e responsabilização de indivíduos e entidades que contribuíram para a corrupção e o endividamento do país é crucial para assegurar que os responsáveis sejam devidamente punidos e que os recursos sejam recuperados e devolvidos ao povo. 

Queremos que sejam responsabilizados criminalmente os culpados por casos de corrupção, má gestão ou uso indevido de recursos públicos que tenham contribuído para o endividamento excessivo do país, através da prisão efetiva e do confisco dos seus bens.

2. Fim dos offshores

A utilização de offshores para ocultar riqueza e evadir impostos representa uma forma flagrante de injustiça fiscal e enfraquece a capacidade do Estado de investir em serviços públicos essenciais.

Ricardo Salgado, por exemplo, usou várias entidades em offshores para gerir operações que teriam como objetivo fazer pagamentos ocultos, cometer fraude de comércio internacional e desviar centenas de milhões de euros para corrupção.

Para uma noção mais aproximada da teia de interesses opacos que se escondem nestes paraísos fiscais, relembramos o caso da sociedade de advogados Alcogal, sediada no Panamá, que registou mais de 600 empresas de fachada só para o núcleo de Ricardo Salgado e clientes do BES. 

A mesma Alcogal que também ajudou a criar as estruturas offshore para os esquemas de corrupção da Odebrecht, no Brasil, ou para montar um esquema de subornos a funcionários públicos venezuelanos em troca de favorecimentos relacionados com a petrolífera estatal PDVSA.

Defendemos a proibição da utilização de paraísos fiscais (offshores) por empresas ou indivíduos portugueses para ocultar património, evadir impostos e , impondo pesadas sanções aos que mantenham capitais não declarados fora do país.

3. Nacionalização da banca

A banca, por norma, lucra como ninguém mas, sempre que algo corre mal, socorre-se do estado. De 2008 a 2021, a banca recebeu quase 30 mil milhões de euros do Estado, que assume, por sua vez, ter uma expectativa quase nula de recuperar o dinheiro injetado.

A falência do BES, por exemplo, custou aos cofres do Estado mais de oito mil milhões de euros, através de injeções de capital público pelo Fundo de Resolução. Segundo os dados do Tribunal de Contas, o BES/Novo Banco foi a “instituição financeira que mais beneficiou de apoios públicos” desde 2008, recebendo 40% do dinheiro injetado pelo Estado na banca neste período.

Para a banca nunca faltam apoios estatais, sempre que as administrações roubam ou erram investimentos, mas se os seus prejuízos são nacionalizados, o mesmo não se pode dizer dos seus lucros.

Só em 2023, os principais bancos lucraram à grande: Santander (1.030 milhões), BCP (856 milhões), Novo Banco (746 milhões) e BPI (524 milhões). Nos primeiros 3 meses de 2024, o Novo Banco lucrou 180,7 milhões de euros, ou seja, dois milhões de euros por dia.

A concentração do poder económico nas mãos de grandes empresas e da banca tem um impacto profundo na vida quotidiana das pessoas. Hoje os maiores bancos a operar em Portugal, assim como empresas como a EDP e a REN, devem regressar às mãos do estado.

Lutamos pela nacionalização dos setores estratégicos, incluindo a banca,  sem compensação para os proprietários, que já lucraram largamente com estes negócios, a maioria dos quais lesaram o interesse público.

Trabalhadores Unidos: um partido para lutar

O programa do nosso partido é um programa de ação e tem como objetivo mobilizar a classe trabalhadora e setores populares em torno de reivindicações concretas e urgentes que, ao serem alcançadas, abalarão as bases do capitalismo em Portugal. 

Este programa é construído sobre as necessidades reais do povo e procura criar as bases em torno das quais podemos organizar a luta para alcançar a emancipação total de todos os explorados e oprimidos, rumo a uma revolução socialista. 

Cada uma das medidas que propomos não deve ser vista de forma isolada, mas como parte de um sistema em que as medidas se complementam para garantir a sua eficácia, já que este programa não é apenas uma lista de reivindicações; é uma estratégia para mobilizar e organizar a classe trabalhadora e os oprimidos para a luta revolucionária. 

Chamamos todos os que desejam um futuro diferente, justo e igualitário, a unirem-se a nós na defesa deste programa para Portugal. Consulta-o na íntegra no nosso site.

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