A violência doméstica contra a mulher apresenta-se e manifesta-se de diferentes formas: violência física, violência psicológica, violência sexual, violência económica, violência patrimonial e violência simbólica, todas elas violam completamente os direitos já conquistados e escancaram a opressão patriarcal e capitalista.
Em Portugal, os dados sobre a violência contra as mulheres apontam para a existência de um problema agudo e de longa duração. Só no ano passado, foram mais de 30.000 denúncias e 14.863 ocorrências, incluindo 22 casos de feminicídio (mortes intencionais de mulheres relacionadas com questões de género) e 48 tentativas de assassinato. A análise operacional da GNR (Guarda Nacional Republicana) e da PSP (Polícia de Segurança Pública), em agosto deste ano, indicaram um aumento de 4% nos crimes de violência doméstica, totalizando 18 casos de homicídio em contexto de violência doméstica, 10.567 denúncias e 639 detidos.
Diante deste cenário, falar sobre a violência de género e crimes praticados tendo como motivação o facto de a vítima ser do género feminino é algo urgente e necessário. O feminicídio é a expressão final, mais extrema das diversas violências que atingem as mulheres. Este tipo de crime, na sua maioria, apresenta como agressor homens que possuem algum tipo de relação afetiva com as vítimas no ambiente doméstico, sejam maridos, namorados, ex-companheiros, parentes e familiares ou amigos próximos.
O crime de feminicídio faz parte de um processo contínuo de violências e em geral a violência fatal vem precedida de atos de violência anteriores. Por isso, defendemos que o feminicídio seja reconhecido como crime autónomo, assim como a criação de gabinetes próprios nas esquadras para a apresentação da denúncia criminal, garantindo a proteção imediata das vítimas e criando um ambiente seguro que estimule as mulheres a denunciarem os seus agressores, sem medo ou constrangimento.
A nossa sociedade é marcada pela desigualdade social e de género, a opressão à mulher tem raízes históricas, culturais, económicas, políticas e sociais discriminatórias.Para as mulheres trabalhadoras, a violência de género entrelaça-se com a exploração, pobreza, inflação, precariedade, crise habitacional, carestia de vida e baixos salários. Estas são algumas das enormes dificuldades que as mulheres enfrentam para escapar do ciclo de violência. Além disso, o governo não atua efetivamente para combater o machismo estrutural e institucionalizado e a violência contra as mulheres trabalhadoras.
Quando as denúncias chegam aos tribunais, muitos processos são arquivados, há desistências ou acordos insatisfatórios. As vítimas enfrentam o dilema de repetir testemunhos, revivendo publicamente o sofrimento e arrastando processos legais que (re)traumatizam. Uma resposta eficaz exige uma ação sistemática e sustentada, respaldada por recursos adequados.
A ampliação do Orçamento para os Programas de Combate à Violência contra as Mulheres é fundamental para enfrentar esta crise crescente. Queremos o fim das penas suspensas e da impunidade dos agressores, para romper com a cultura tolerante à violência. Defendemos a expansão da rede pública de casas-abrigo para proporcionar refúgio seguro a mulheres em situação de vulnerabilidade, assim como a garantia de que a vítima fique em sua casa, retirando o agressor e assegurando a segurança da mulher, caso essa seja a sua vontade.
Além disso, é muito importante que sejam levadas a frente políticas de apoio económico e (re)colocação no mercado de trabalho, bem como atendimento médico e psicológico especializado para as vítimas. É preciso também garantir a educação como forma de prevenção e coibição da violência doméstica e familiar contra a mulher, com a abordagem obrigatória a este tema em todos os níveis de ensino.
Basta de omissão do Estado! Exigimos a formação de equipas especializadas em todas as esferas, desde as forças de segurança até aos profissionais de saúde, educação e justiça, para que as mulheres vítimas de violência doméstica tenham garantido um verdadeiro respaldo às suas denúncias e proteção da sua vida. Medidas realmente eficazes de afastamento e detenção dos agressores, respaldadas por uma justiça mais rápida e eficaz, são urgentes no país.
Combatemos com todas as nossas forças e colocamo-nos ao lado de cada vítima de violência doméstica. E dizemos que a nossa luta é contra a violência às mulheres e também contra todos os cortes, como o Orçamento do Estado que, ao atacar os direitos da classe trabalhadora, impõe o agravamento da violência contra as mulheres, que sofrem ainda mais com o desemprego, os trabalhos precários, a dupla ou tripla jornada, que terão muitas vezes a sua independência económica tolhida, ficando à mercê da violência doméstica, entre tantos outros tipos de violência.
Entendemos que para lutar de forma consequente para que acabe de vez todo o tipo de violência contra as mulheres, não se pode dissociar a luta intransigente contra os ataques aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores como um todo. É somente ao lado da classe trabalhadora, lutando para que também os sindicatos, as entidades estudantis e as organizações da nossa classe tomem para si as bandeiras da luta pela igualdade de gênero, a par das lutas económicas, que poderemos vencer e libertar as mulheres da violência machista estrutural e capitalista.
