Programa

A crise económica e social tem levado a um empobrecimento generalizado dos trabalhadores e dos pensionistas, enquanto o custo de vida continua a subir. Milhares de trabalhadores recebem o salário mínimo, que, mesmo após sucessivos aumentos, continua insuficiente para garantir uma vida digna. Por outro lado, grande parte dos pensionistas vive com pensões miseráveis, muitas vezes abaixo do valor necessário para cobrir as despesas básicas de sobrevivência. Esta realidade perpetua uma situação de injustiça social, em que os que mais trabalham ou contribuíram para o desenvolvimento do país são deixados à margem. Nós propomos um plano robusto para a valorização dos salários e das pensões, com o objetivo de combater a pobreza, garantir o direito a uma vida digna para todos e assegurar que os frutos do trabalho sejam distribuídos de forma justa.

• Salário Mínimo de 1.000 Euros: Propomos um aumento imediato do salário mínimo nacional para 1.000 euros e o seu aumento progressivo, em 2 anos, até aos 1.200 euros.
• Pensão Mínima = Salário Mínimo: Propomos também o aumento imediato das pensões, com prioridade para os pensionistas que recebem valores abaixo do salário mínimo, indexando o valor da pensão mínima ao valor do salário mínimo.
• Atualização Trimestral dos Salários e Pensões Acima da Inflação: Defendemos um mecanismo de atualização trimestral automática dos salários e pensões, que garanta não só a reposição total da inflação, mas também um aumento real acima da mesma.

A precariedade laboral é um dos maiores desafios enfrentados pelos trabalhadores em Portugal. O crescimento das empresas de trabalho temporário (ETT) e da subcontratação tem contribuído para uma maior instabilidade no emprego, reduzindo a segurança e os direitos dos trabalhadores. Além disso, a jornada de trabalho excessiva e a diminuição da proteção aos trabalhadores têm contribuído para a sobrecarga e o seu desgaste físico e mental. A redução da jornada de trabalho e a recuperação integral dos direitos laborais que foram desmantelados com a Troika são medidas essenciais para melhorar a qualidade de vida e promover um equilíbrio saudável entre trabalho e vida pessoal. Propomos um conjunto de medidas que visam reverter a precariedade, redefinir as condições de trabalho e assegurar que todos os trabalhadores tenham acesso a direitos plenos e a uma vida laboral digna.

• Fim das ETT e da subcontratação: A subcontratação e as empresas de trabalho temporário devem acabar e todos os trabalhadores em regime de contrato temporário, freelancers e trabalhadores de plataformas digitais devem ter seus contratos regularizados, com direitos plenos a férias, subsídios e segurança social.
• 35 Horas Semanais Já! Exigimos a redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais, sem redução de salário. Esta medida visa combater o desemprego e permitir uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores.
• Recuperação dos direitos laborais pré-troika: Para dar maior estabilidade e segurança no emprego, exigimos a reposição dos direitos laborais anteriores à intervenção da Troika, começando pela garantia de que qualquer trabalhador contratado tenha direito à efetivação ao fim de 12 meses de trabalho contínuo e de que os valores das indemnizações por despedimento voltem a ser calculados a 30 dias por cada ano trabalhado.

A crise habitacional em Portugal tem sido uma preocupação crescente, com o aumento dos preços das rendas e a escassez de habitação pública a tornar o acesso a habitação digna e acessível um desafio cada vez mais difícil para uma grande parte da população. Enquanto muitos lutam para encontrar um lar adequado, edifícios devolutos e abandonados permanecem nas mãos de grandes proprietários e especuladores, que utilizam a habitação como um ativo financeiro, em vez de um bem essencial para viver. A falta de um plano eficaz para a habitação pública tem levado à exclusão social e à gentrificação de áreas urbanas, forçando famílias a enfrentar condições precárias ou a deslocarem-se para periferias longe de oportunidades e serviços. Além disso, as isenções fiscais concedidas a grandes proprietários e especuladores contribuem para o desequilíbrio do mercado habitacional, incentivando práticas especulativas e prejudicando a construção de um parque habitacional acessível para todos. Propomos um conjunto de medidas para reverter esta situação e garantir o acesso a uma habitação digna e segura.

• Plano Nacional de Habitação Pública: Exigimos a ampliação do parque público habitacional, através da reabilitação de edifícios do estado, construção de habitação pública e da expropriação de imóveis devolutos e abandonados em zonas de pressão urbanística.
• Controlo das Rendas e Taxas de Juro: Implementação imediata de um controlo rígido dos preços das rendas, com a proibição de despejos sem alternativa de moradia garantida, assim como de um controlo das taxas de juro nos créditos habitação.
• Fim da isenção de IMI para os grandes proprietários e especuladores: Propomos o fim das isenções de IMI para os bancos que detenham imóveis não utilizados ou adquiridos através de hipotecas, igrejas e outras instituições religiosas, fundações privadas que não utilizem os imóveis para fins de interesse público direto e para os fundos de investimento imobiliário e grandes especuladores, como forma de desincentivar a especulação e gerar receita para investir na habitação pública e outras áreas sociais prioritárias.

O acesso a serviços de educação e saúde de qualidade é um pilar fundamental para a justiça social e para a coesão de uma sociedade saudável e equitativa. No entanto, a contínua falta de financiamento e a crescente mercantilização destes setores estão a comprometer gravemente a qualidade dos serviços públicos, com redução de recursos, aumento das desigualdades e privatização crescente que afastam a garantia de um atendimento universal e de qualidade para todos. A educação e a saúde são direitos universais e essenciais e devem ser garantidos pelo Estado como um dever de solidariedade e justiça social. No entanto, os cortes orçamentais e a cobrança de taxas têm comprometido a qualidade dos serviços prestados e aumentado as barreiras de acesso para as camadas mais vulneráveis da população. É necessário um compromisso sério com o aumento do financiamento destes setores e a implementação de um modelo que assegure a gratuidade e a qualidade dos serviços públicos para todos, com gestão democrática e condições dignas para os profissionais.

• Financiamento Adequado dos Serviços Públicos: Aumentar significativamente o financiamento da saúde e da educação públicas, permitindo o reforço dos seus meios materiais e humanos, a ampliação dos serviços prestados e a garantia de trabalho digno para os profissionais da saúde e da educação.
• Gestão Democrática das Escolas e Hospitais: Propomos que a gestão das escolas e dos hospitais se democratize, sendo feita através de conselhos compostos pelos trabalhadores, estudantes e encarregados de educação, no caso das escolas, ou trabalhadores e utentes, no caso dos hospitais.
• Proibição de Horas Extras Obrigatórias: As horas extras devem ser limitadas e, quando necessárias, sujeitas à aceitação do trabalhador e pagas com um adicional significativo, para que os trabalhadores tenham controlo sobre o seu tempo e as suas vidas. Ao mesmo tempo, deve ser assegurada a contratação de mais profissionais para cobrir as lacunas e evitar a necessidade constante de trabalho extra, o que só é possível valorizando as suas carreiras.

A segurança alimentar e a gestão sustentável do território são pilares essenciais para a saúde ambiental, bem-estar social e autonomia económica de um país. No entanto, a agricultura intensiva, a monocultura e a gestão inadequada das florestas têm contribuído para desequilíbrios ecológicos e precariedade das condições de vida nas áreas rurais. A crescente dependência de importações e o impacto negativo das práticas agrícolas não sustentáveis são desafios que necessitam de uma abordagem estratégica e integrada. O atual modelo de produção agrícola e de gestão do território favorece frequentemente interesses privados e práticas prejudiciais ao ambiente, ao mesmo tempo que negligencia a necessidade de segurança alimentar e preservação dos recursos naturais. Para garantir uma soberania alimentar que respeite tanto os trabalhadores quanto o meio ambiente, e para assegurar um ordenamento do território que proteja as nossas florestas e promova a resiliência ecológica, são necessárias mudanças profundas e coordenadas, o que só é possível de garantir com políticas públicas.

• Plano Nacional para a Soberania Alimentar: Propomos criar um Plano Nacional para a Soberania Alimentar que promova a agricultura sustentável, de proximidade e baseada em condições dignas para os trabalhadores agrícolas, reduzindo a dependência de importações e assegurando a produção de alimentos é feita de forma ecologicamente responsável e socialmente justa.
• Fim da monocultura e da agricultura intensiva: Eliminar a monocultura e a agricultura intensiva, incluindo a expansão desenfreada de estufas industriais, particularmente as que dependem de elevadas quantidades de água e de pesticidas, herbicidas e fertilizantes químicos, que empobrecem o solo e prejudicam os recursos hídricos, o ambiente e as próprias comunidades locais.
• Ordenação das Florestas e Profissionalização dos Bombeiros: Implementar um plano nacional de ordenamento florestal, com foco na recuperação das florestas autóctones e na diversificação das espécies, acabando com o fomento da economia do eucalipto, que é mais inflamável e prejudicial ao equilíbrio ecológico, incluindo neste plano a profissionalização dos bombeiros e o reforço das equipas de prevenção, nomeadamente dos vigilantes da natureza.

A crise ambiental é um dos maiores desafios da nossa era, afetando não apenas o equilíbrio ecológico mas também a qualidade de vida das populações. A crescente poluição, a degradação dos ecossistemas e a exploração insustentável dos recursos naturais, provocadas pelo modelo capitalista de produção e distribuição, exigem uma resposta urgente e eficaz. É imperativo que avancemos para um modelo de desenvolvimento que respeite o meio ambiente e promova a sustentabilidade em todas as áreas da nossa vida. O setor energético, atualmente dominado por interesses privados e baseado em combustíveis fósseis, é um dos principais responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa e pelo aquecimento global. Além disso, o sistema de transportes em Portugal carece de uma integração eficiente e acessível, enquanto megaprojetos nocivos continuam a avançar, colocando em risco a biodiversidade e a saúde pública. Propomos um conjunto de medidas para começar a dar resposta a estes desafios, assegurando uma transição energética justa e sustentável, expansão e melhoria dos transportes públicos e a cessação de projetos que comprometam o nosso ambiente e a nossa qualidade de vida.

• Transição Energética Socialmente Justa e Ambientalmente Sustentável: Nacionalização do setor energético, com um plano público de transição para energias renováveis, eliminando progressivamente o uso de combustíveis fósseis e garantindo a requalificação dos trabalhadores de setores poluentes, acompanhada da sua integração em empregos verdes.
• Transportes Públicos e Gratuitos: Expansão e melhoria dos sistemas de transporte público, especialmente da ferrovia, com gratuidade garantida e interconectividade entre todas as regiões do país.
• Fim dos megaprojetos nocivos ao ambiente e à vida humana: Exigimos o fim de todos os projetos de mineração de lítio, quer estejam em fase de prospecção, avaliação ou de exploração, assim como de todos os megaprojetos insustentáveis e nocivos ao ambiente e à vida humana.

A luta pela igualdade e pelos direitos humanos é uma prioridade essencial para construir uma sociedade verdadeiramente justa e inclusiva. Em Portugal, a discriminação de género, a falta de reconhecimento dos direitos da comunidade LGBTQIA+ e a exclusão enfrentada pelos imigrantes e minorias étnicas são problemas persistentes que exigem uma intervenção decidida e eficaz. A violência de género e as desigualdades persistem em várias esferas da vida quotidiana, prejudicando o bem-estar e a dignidade das mulheres e crianças. A comunidade LGBTQIA+ enfrenta desafios significativos para garantir o respeito e a inclusão em diversos aspectos da vida, incluindo saúde, educação e emprego. Além disso, imigrantes e minorias étnicas frequentemente encontram barreiras que limitam o acesso a direitos básicos e oportunidades. Ao mesmo tempo, a direita conservadora endurece o seu discurso de ódio contra estes setores oprimidos, procurando fazer retroceder ainda mais os seus direitos e condições de vida. Propomos um conjunto de medidas para enfrentar estas questões e promover um ambiente em que todos possam viver com dignidade e igualdade.

• Igualdade de Género e Combate à Violência: Exigimos políticas efetivas de combate à violência de género, incluindo abrigos para mulheres e crianças vítimas de violência, a criação de uma rede pública de creches, lares, lavandarias e cantinas e programas de educação contra o machismo e o sexismo.
• Direitos Plenos para a Comunidade LGBTQIA+: Garantir o reconhecimento e respeito dos direitos da comunidade LGBTQIA+, incluindo acesso a serviços de saúde públicos específicos e proteção contra a discriminação em meio escolar, no acesso a habitação, empregos dignos e cuidados de saúde inclusivos, entre outros.
• Antirracismo e Direitos dos Imigrantes: Implementação de políticas antirracistas nas instituições públicas, e regularização imediata de todos os imigrantes em situação irregular, com documentos para todos e acesso pleno a direitos sociais e políticos.

A concentração do poder económico nas mãos de grandes empresas e da banca e a especulação desenfreada têm um impacto profundo na vida quotidiana das pessoas, aumentando as desigualdades e comprometendo o bem-estar geral. Face à atual situação, o tabelamento dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis é uma medida crucial para proteger a população dos abusos de preços promovidos pelos grandes capitalistas e garantir o acesso a produtos e serviços essenciais a custos justos. Além disso, a nacionalização dos setores estratégicos como bancos, energia e transportes permitirá que os recursos sejam dirigidos para o benefício coletivo, ao invés de enriquecer interesses privados que continuamente atentam contra o interesse público. Finalmente, a taxação das grandes fortunas obrigará os mais ricos a contribuir de maneira justa para o financiamento dos serviços e infraestruturas públicas, promovendo uma redistribuição de riqueza mais equitativa. Estas propostas procuram atacar a injustiça que serve de base ao atual modelo económico capitalista, que promove a concentração antidemocrática da riqueza numa pequena elite ultra-rica, à custa da exploração e opressão da maioria.

• Tabelamento dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis: Propomos o tabelamento dos preços de bens essenciais, como alimentos, medicamentos, produtos de higiene, energia e combustíveis, para garantir que a população tem acesso a estes produtos e serviços a preços justos, protegendo-a dos aumentos especulativos.
• Nacionalização dos Bancos e Setores Estratégicos: Defendemos a nacionalização dos bancos, energia, transportes e outros setores estratégicos, sem compensação para os proprietários, que já lucraram largamente com estes negócios, a maioria dos quais lesaram o interesse público (como é o caso da EDP, REN, GALP e CTT).
• Taxação das grandes fortunas: Implementação de um sistema de impostos altamente progressivo sobre a renda e o património, garantindo a taxação a 20% das 50 maiores fortunas do país, estimadas num total de 41 mil milhões euros, de maneira a arrecadar 8.2 mil milhões de euros para reforçar os serviços e infraestruturas públicas.

A corrupção e os privilégios das elites, com a existência de paraísos fiscais, a má gestão dos recursos públicos e a concessão de privilégios injustificados, são mais uma forma de o sistema capitalista promover a desigualdade social, permitindo aos grandes empresários e banqueiros comprar o poder político para lesar o interesse público, a favor dos interesses privados. A utilização de offshores para ocultar riqueza e evadir impostos representa uma forma flagrante de injustiça fiscal e enfraquece a capacidade do Estado de investir em serviços públicos essenciais. Além disso, a investigação e responsabilização de indivíduos e entidades que contribuíram para a corrupção e o endividamento do país é crucial para assegurar que os responsáveis sejam devidamente punidos e que os recursos sejam recuperados e devolvidos ao povo. Por outro lado, a manutenção de privilégios políticos excessivos e a prática de “portas giratórias” entre cargos públicos e grandes empresas são práticas que desvirtuam a equidade e a ética no serviço público. Abolir estas regalias e impedir que os políticos utilizem os seus cargos para se beneficiarem a si próprios e aos grandes empresários e banqueiros que os financiam antes e depois das eleições é uma necessidade urgente para proteger o interesse público.

• Fim dos Offshores: Proibir a utilização de paraísos fiscais (offshores) por empresas ou indivíduos portugueses para ocultar património ou evadir impostos, impondo pesadas sanções aos que mantenham capitais não declarados fora do país.
• Prisão e Confisco dos Bens de Quem Roubou e Endividou o País: Investigar, através de uma comissão independente, os responsáveis pelos casos de corrupção, má gestão ou uso indevido de recursos públicos que contribuíram para o endividamento excessivo do país, incluindo políticos, empresários e banqueiros, promovendo a responsabilização criminal dos culpados, através da prisão efetiva e do confisco dos bens de todos os que se tenham enriquecido ilicitamente ou contribuído para a falência de empresas públicas.
• Fim dos Privilégios Políticos: Abolir os privilégios excessivos concedidos a políticos, como pensões vitalícias, subsídios especiais e regalias injustificadas, proibir a prática de “portas giratórias”, que permitem que políticos ocupem cargos em grandes empresas privadas a seguir a deixarem o governo, especialmente em setores regulados pelo Estado, e abolir a prescrição dos crimes económicos.

A União Europeia foi criada com um objetivo claro: consolidar o domínio dos interesses capitalistas sobre os povos europeus, priorizando as necessidades das grandes empresas e dos bancos em detrimento dos direitos e bem-estar dos trabalhadores e da juventude. Enquanto projeto político e económico, a UE não só perpetua um ciclo de endividamento e austeridade, sobretudo das economias mais fracas e periféricas, como também promove políticas de militarização e xenofobia que minam os princípios de solidariedade e direitos humanos. O pagamento de juros exorbitantes sobre a dívida pública não apenas desvia recursos necessários para serviços essenciais, como saúde e educação, mas também perpetua um ciclo de endividamento que não serve o interesse público. A crescente militarização da UE e a construção de uma "Europa fortaleza" são incompatíveis com os princípios de solidariedade e direitos humanos. É urgente propor um novo projeto  para os trabalhadores e os povos no continente europeu, que não apenas substitua as atuais estruturas de poder, mas que também promova um futuro baseado na solidariedade, cooperação, justiça social e na integração verdadeira.

• Suspensão do pagamento da dívida: Defendemos a suspensão do  pagamento da dívida, que deve ser submetida a uma auditoria independente, feita por sindicatos, comissões de trabalhadores e universidades públicas, para apurar quanto da dívida é legítimo pagar e quanto da dívida não deve ser paga, por não ter sido contraída para investir nos serviços públicos, salários e pensões, mas para tapar buracos financeiros da banca, ajudas milionárias a grandes grupos económicos, gastos em armamento, além de inúmeras negociatas ruinosas com empresas privadas que lesaram o estado. Esta suspensão permite redirecionar cerca de 7 mil milhões de euros por ano para reforço dos serviços públicos, o que permitiria, por exemplo, aumentar o orçamento do SNS em 47%.
• Contra a Militarização da UE e o Projeto da Europa Fortaleza: Fim das políticas que promovem a Europa fortaleza, garantindo que nenhum ser humano é ilegal, tendo o direito inalienável à liberdade de circulação e de refúgio e ao acesso universal a procedimentos de asilo e proteção; assim como fim à corrida armamentista na UE e do seu contributo para o reforço dos blocos militares, canalizando o dinheiro dos orçamentos militares para serviços públicos e salários.
• Por uma Europa Solidária e dos Povos: Rejeitamos a União Europeia como projeto ao serviço dos grandes interesses económicos e como instrumento para impor austeridade e precarizar a vida da classe trabalhadora. Defendemos um projeto de Europa Solidária e dos Povos, onde estes possam ser soberanos sobre a sua economia, política monetária e outras decisões sem a ingerência e os condicionamentos de Bruxelas, feitos à medida para beneficiar as economias mais fortes, como Alemanha e França. Não lutamos por um isolamento nacionalista, mas por uma nova aliança de trabalhadores e povos oprimidos da Europa, baseada na solidariedade, cooperação e luta comum por uma Europa socialista, construída a partir de uma frente comum dos trabalhadores europeus contra as políticas neoliberais e armamentistas da UE.

A luta pela emancipação da classe trabalhadora não pode ser limitada a um único país. O capitalismo é um sistema global que explora trabalhadores em todo o mundo, e, como tal, a nossa luta deve ser internacional. Atualmente, dois dos maiores exemplos de luta pela autodeterminação são o povo palestiniano e o povo ucraniano, já que ambos os territórios enfrentam a destruição e ocupação por forças externas: a Palestina sob o genocídio e ocupação sionista, apoiada pelas grandes potências, e a Ucrânia invadida pelo imperialismo russo. A solidariedade entre os trabalhadores de diferentes países é fundamental para combater a exploração e a opressão, o imperialismo e a ocupação. Só através de uma aliança internacional de trabalhadores e da juventude será possível derrotar o capitalismo em escala global e construir uma sociedade socialista. Para isso, defendemos a solidariedade ativa com todas as lutas dos trabalhadores e povos oprimidos pelo mundo, assim como a saída de Portugal da NATO e a construção de uma organização internacional socialista e revolucionária, a Unidade Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional (UIT-QI).

• Solidariedade com as Lutas do Povo da Palestina e da Ucrânia pelo Direito à Autodeterminação: O povo palestiniano enfrenta uma das mais brutais e prolongadas ocupações da história moderna. Defendemos o direito do povo palestiniano a resistir à ocupação, à opressão e ao genocídio e o corte de relações económicas e diplomáticas com o Estado sionista. Por uma Palestina livre, única e laica em todo o seu território histórico. Na Ucrânia, a classe trabalhadora e a juventude enfrentam um duplo desafio: resistir à agressão imperialista russa enquanto combatem as políticas neoliberais impostas pelo governo de Zelensky, subalterno às potências ocidentais. A guerra na Ucrânia é uma luta contra uma ocupação brutal, que visa o controlo territorial e o enfraquecimento da soberania do povo ucraniano. Defendemos o direito da Ucrânia a lutar contra a ocupação russa e a manter a sua independência, o perdão da dívida ucraniana, para que o seu povo não seja esmagado por dívidas e austeridade após a guerra e a reconstrução solidária da Ucrânia, pelas mãos da classe trabalhadora que hoje organiza a resistência contra o regime de Zelensky e contra a invasão imperialista russa.
• Saída da NATO: A guerra na Ucrânia fortaleceu a NATO, uma aliança militar imperialista que não age no interesse dos povos, mas das potências capitalistas e imperialistas, perpetuando guerras e ocupações em benefício dos grandes grupos económicos. A participação de Portugal nessa aliança coloca-nos do lado dos opressores, apoiando políticas de agressão militar que destroem países e ceifam milhares de vidas. Defendemos a saída imediata de Portugal da NATO e o fim do envolvimento em qualquer tipo de intervenção militar imperialista. Ao contrário da defesa dos interesses das grandes potências e dos seus aliados, o nosso compromisso é com a paz e com a soberania dos povos, e só uma política internacionalista e anti-imperialista pode garantir isso. Por isso, defendemos o desmantelamento de todos os blocos militares.
• Construção da Unidade Internacional dos Trabalhadores - Quarta Internacional: A luta pelo socialismo precisa de uma organização internacional revolucionária capaz de unir os trabalhadores de todo o mundo contra a exploração capitalista e as suas variantes locais. Por isso, fazemos parte da construção da Unidade Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional (UIT-QI), como secção portuguesa desta organização internacional. A UIT-QI tem como base o legado do internacionalismo da classe trabalhadora, defendendo que a luta de classes é global e que a vitória sobre o capitalismo só será possível se os trabalhadores de todos os países se unirem numa frente revolucionária internacional. O nosso objetivo é construir uma nova sociedade, livre da exploração, da opressão e das fronteiras artificiais criadas para dividir os trabalhadores. A partir da UIT-QI, apoiamos e fortalecemos as lutas da classe trabalhadora e da juventude noutros países, que se levantam para enfrentar políticas neoliberais, regimes autoritários e intervenções imperialistas que tentam esmagar os seus direitos. Expressamos a nossa solidariedade com as lutas contra a exploração e repressão, seja nas fábricas, nas ruas ou nas universidades, e defendemos o direito de todos os povos à autodeterminação. A vitória em qualquer parte do mundo fortalece a luta global contra o capitalismo e a nossa tarefa é unir essas lutas numa frente comum.

A luta pelos direitos da classe trabalhadora e por uma sociedade justa e igualitária não se ganha confiando no parlamento e na aprovação de leis. Os interesses da classe dominante – dos grandes empresários, banqueiros e elites – estarão sempre em oposição direta às necessidades da maioria da população e qualquer vitória conquistada a favor dos trabalhadores e da juventude corre o risco de ser revertida. Por isso, o programa que apresentamos para melhorar as condições de vida dos trabalhadores não será alcançado sem um combate direto contra as elites e os seus representantes políticos. É preciso ir além da apresentação de propostas, através de uma mobilização ativa da classe trabalhadora, dos sindicatos e dos movimentos sociais, com greves, manifestações e ações de massas. Só com luta nas ruas será possível arrancar conquistas que levem a um verdadeiro governo dos trabalhadores. Não basta reformar o sistema capitalista; é preciso construir um partido revolucionário que organize a luta para derrubar o poder das elites e instaurar uma verdadeira democracia socialista, sob o governo dos trabalhadores, para que a economia seja organizada em benefício da maioria.

• Criação de Plano Coordenado de Lutas: Nenhuma das conquistas propostas neste programa será possível sem a organização e mobilização ativa da classe trabalhadora. É fundamental fortalecer os sindicatos e movimentos sociais, apostando na sua democratização e combatividade, fazendo surgir novas direções sindicais independentes das burocracias sindicais que controlam a CGTP e a UGT, assim como a criação de um plano coordenado de greves e manifestações, baseado na defesa de um programa comum de resposta às necessidades mais urgentes dos trabalhadores e da juventude.
• Construção de um Partido Revolucionário: A construção de um partido revolucionário é indispensável para fazer frente às elites e a todas as ferramentas de que o capitalismo dispõe para se perpetuar como sistema de exploração e opressão. Entendemos e construímos este partido como ferramenta organizativa, alinhada com os interesses dos trabalhadores e da juventude, para estar na vanguarda da luta pela transformação socialista da sociedade. Sabemos, no entanto, que para isto temos de nos constituir como alternativa não só aos partidos dos patrões, como PS/PSD, IL e CH, mas também a todas as forças que pretendem apenas mitigar os efeitos do capitalismo sem romper com ele, como acontece com toda a esquerda parlamentar sem exceção - BE, PCP e Livre. 
• Por um Governo dos Trabalhadores: A verdadeira mudança não virá de governos da burguesia, sejam estes mais ou menos moderados e estejam eles de mão dada ou de costas voltadas para a esquerda reformista que vive da ilusão de ser possível conciliar interesses que são inconciliáveis. A nossa proposta é que governem os que nunca governaram. Para garantir uma economia justa, onde a riqueza seja distribuída de forma equitativa e os recursos sejam utilizados para garantir qualidade de vida para todos, é necessário conquistar um governo dos trabalhadores. Esse governo terá a tarefa de expropriar os grandes capitalistas e organizar a produção em função das necessidades sociais, não do lucro privado. Contudo, esta mudança só será completa com a vitória do socialismo a nível internacional, de modo a garantir a verdadeira superação do capitalismo e o fim da exploração e da opressão que o sustentam.