Crise de Ceuta: Invasores? Não, reintegração dos enclaves!

Por Esther del Alcázar i Fabregat, da Luta Internacionalista (LI), secção da UIT-QI no Estado Espanhol

O PP radicaliza ainda mais o discurso, competindo com o VOX, com Cuca Gamarra a exigir que os doentes nos hospitais sejam expulsos como “invasores” e “assaltantes“. Ao mesmo tempo, as repetidas declarações de Margarita Robles, em nome do governo, sobre a “espanholidade” de Ceuta, colocam a questão colonial no centro do debate. A IU (Esquerda Unida), o PCE (Partido Comunista Espanhol), a CCOO (Comissões Operárias) e a UGT (União Geral dos Trabalhadores) juntam-se a esta onda de forma vergonhosa. E assim encobrem as 150 mortes, que são da responsabilidade dos governos.

Alegam que Melilha se incorporou à Coroa de Castela em 1497 e Ceuta à Monarquia Hispânica em 1580 (com a União Ibérica com Portugal) e ratificou a sua ligação à Espanha em 1668 com o Tratado de Lisboa. Assim, quando foi estabelecido o Protetorado francês e espanhol de Marrocos em 1912, estas cidades já eram “territórios de soberania plena“, não fazendo parte do protetorado. Por isso, quando Marrocos se tornou independente em 1956, Ceuta e Melilha ficaram à margem e mantiveram-se espanholas. A ONU reconhece-o. Nós não.

O marxismo identifica “as diferenças entre vestígios de enclaves coloniais, fenómenos de segregação e problemas nacionais por resolver que implicam opressão, uma vez que a política revolucionária muda. (…) No que diz respeito a casos de legados do regime colonial, como a Irlanda do Norte, a luta pela reunificação da Irlanda exclui o direito à autodeterminação (um dos pontos centrais do Acordo de Sexta-Feira Santa de 1988), porque, ao reconhecê-lo, estamos a reconhecer a legalidade do processo de ocupação colonial de que foi alvo. Defendemos a retirada britânica e a reunificação da Irlanda. E, tal como defendemos no caso das Malvinas, ou defenderíamos no caso de Ceuta ou Melilha, enclaves coloniais do Estado espanhol, ou de Gibraltar, onde de forma alguma se pode aceitar a autodeterminação, mas sim exigir a devolução ao país em que se encontram. Ou, nos casos das colónias francesas ultramarinas, onde se impõe a independência”¹. Por isso, perante o conflito entre o Estado espanhol e o britânico sobre Gibraltar, em que a Grã-Bretanha exigia a autodeterminação, opúnhamo-nos “porque o direito à autodeterminação não é um direito individual, nem de quem se reúne e pede um referendo, mas sim das nações“. E perguntávamo-nos: qual é a realidade nacional de Gibraltar – cedida pelo Tratado de Utrecht em 1713? Nenhuma. Apenas a dos descendentes dos militares e administradores britânicos de uma base militar. Exatamente como os habitantes das Malvinas (…) Nem no Peñón² (Gibraltar) nem nas Malvinas existe um povo soberano, mas sim as consequências da ocupação imperial e colonial, que deve ser declarada ilegítima, independentemente dos tratados. O mesmo se passa com Ceuta e Melilha, e com guerras recentes que o confirmam.

Ambas fazem parte do Rif, tal como as restantes possessões espanholas: o Penhão de Vélez de la Gomera, o Penhão de Alhucemas (desde o século XVI, com uma prisão penal até ao final do século XIX e hoje habitado apenas pelo Terço “Gran Capitán“, 1.º da Legião de Melilha), as ilhas Chafarinas (ocupadas em 1848; com o mesmo Terço e cerca de 30 militares) e o ilhéu de Perejil – conflito de 2003. Refletindo essa posição colonial, ocorreram os constantes ataques dos rifeños – que nunca se submeteram ao sultão de Marrocos – durante o século XIX, que culminaram na 1.ª Guerra de Marrocos (1859-1860). Os leões das Cortes foram fundidos com os canhões capturados na batalha de Wad-Ras.

Em defesa das explorações de chumbo da empresa hispano-francesa Companhia do Norte de África, das explorações de ferro da Companhia Espanhola de Minas do Rif e de um comboio mineiro que ligasse os jazigos ao porto de Melilha, eclodiu a Guerra de Melilha em 1909. A guarnição triplicou, atingindo 20.500 efetivos, e, em 1911, foram criadas as Forças de Infantaria Regulares Indígenas de Melilha – os “Regulares” -, como forças de choque. Também em 1909 eclodiu a Guerra do Rif (1909-1927), travada por tribos rifeñas lideradas por Abd el-Krim que se opunham à ocupação colonial da Espanha e da França. Ceuta e Melilha constituíam o centro da administração colonial – administrativa e militar – do protetorado espanhol e, assim, em 1920, em Ceuta, intensificou-se a militarização com a criação, por Millán-Astray, da Legião Espanhola como Terço de Estrangeiros – com Franco como comandante-chefe -, uma força profissional de voluntários de elite e de choque, em teoria para evitar o elevado índice de baixas entre os recrutas de substituição, cuja mobilização gerava conflitos no país, como a Semana Trágica (1909). Mas não evitaram o Desastre de Annual (1921), nem a proclamação da República do Rif (1921-1926) com os cabilas do Rif e os yebalíes³, até ao desembarque hispano-francês em Alhucemas (1925), liderado pelo General Sanjurjo.

São cidades militarizadas: em Ceuta e Melilha há 36 militares por cada 1.000 habitantes (a média nacional é de 2,4), além da Guarda Civil e da Polícia Nacional, o que eleva esse número para 54 por cada 1.000!! Militares, guardas civis e polícias ganham mais e pagam metade dos impostos que no resto do país. Não por acaso, foi aí que ocorreu a revolta de 17 de julho de 1936 – Melilha mantém um grande monumento com a águia a recordá-la. E, por mais que se ostente a soberania, Madrid solicitou que estas regiões ficassem fora dos Acordos de Schengen relativos à livre circulação de pessoas – há controlo de passaportes entre Ceuta ou Melilha e a península -, para manter uma economia baseada no contrabando e na entrada de mão-de-obra marroquina barata. Quando Marrocos fecha as fronteiras – como aconteceu com a COVID -, Ceuta e Melilha entram em colapso, pois resta-lhes apenas uma economia ligada à administração e às bases militares, absolutamente dependentes das transferências estatais e, mais recentemente, da instalação de grandes empresas de jogos online (Codere, 888, Sportium, …).

Ceuta, Melilha e os restantes penhascos e ilhas devem ser reintegrados no seu território, para além do caráter opressor e repressivo da monarquia de Mohamed VI – à qual os rifianos se opõem, tal como em 2016, com o Hirak do Rif/Movimento Popular do Rif – e para além do que desejem os habitantes destas duas cidades, que provavelmente votariam – tal como os habitantes de Gibraltar ou das Malvinas – a favor de continuarem a fazer parte da metrópole colonial.

1. Excertos da resolução sobre a Europa da Conferência de Luta Internacionalista, maio de 2012 [↩]
2. Um peñón é um termo que designa certas fortalezas rochosas insulares ao largo da costa, construídas pelo Império Espanhol (especialmente em África). Várias delas continuam a fazer parte das “plazas de soberanía” (“lugares de soberania“) do Estado Espanhol no Norte de África. Entre as mais famosas destaca-se o Peñón de Vélez de la Gomera, ao largo da costa de Marrocos, sendo que Gibraltar também é referido como um [↩]
3. Jebala é um termo de origem árabe que tanto se aplica a uma região histórica e cultural do norte de Marrocos como aos seus habitantes, e que se estende desde Tânger, a norte, até ao rio Uarga, a sul, e até ao Rife central. Os habitantes da região são igualmente chamados Jebalas, Jbalas ou Jebli, sendo esta última designação também usada para o dialeto local, uma espécie de mistura de árabe, berbere rifenho e castelhano. Apesar de quase todos os habitantes serem de amazigues (berberes) ou terem origem berbere, todos estão arabizados e falam árabe desde o século XII ou XIII, por influência das populações vizinhas de Fez, da generalidade do norte de Marrocos e do Al-Andalus [↩]