Por Maysam AbuHindi, do Partido da Democracia dos Trabalhadores (IDP), secção da UIT-QI na Turquia
O Parlamento israelita, o Knesset, legalizou, a 30 de março de 2026, a pena de morte para os prisioneiros palestinianos, que definiu como “ameaças nacionalistas“, oficializando assim a violência que o Estado há muito tentava manter em segredo. Esta lei, impulsionada pelos elementos de extrema-direita e religioso-fascistas da coligação Netanyahu-Ben-Gvir, representa um passo decisivo no sentido da militarização total do governo e transforma o poder judicial num instrumento de extermínio sistemático. Os ministros comemoraram a aprovação da lei com crachás com a imagem da forca e champanhe. Esta repugnante demonstração de poder revela que o regime abraçou o terror de forma ilimitada.
A lei cria um sistema judicial duplo, concebido tanto para opressar os palestinianos como para garantir o controlo estatal. Os palestinianos que vivem na Cisjordânia estão sujeitos a tribunais militares, nos quais basta uma maioria simples para a condenação à pena de morte, sem direito a recurso. A lei, que permitirá ao aparelho estatal funcionar sem obstáculos jurídicos, transforma o poder num teatro de força. Cada artigo, cada lacuna processual, está concebido para maximizar a capacidade de repressão letal do Estado; isto deixa as comunidades palestinianas totalmente expostas às aplicações arbitrárias do poder.
Num contexto marcado pelo caos regional e pelas crises imperialistas globais, o momento em que esta lei foi aprovada é deliberado. A lei consolida o poder do capital financeiro e do complexo militar-industrial e sacrifica a vida dos palestinianos para manter a ilusão de um ‘Estado unido‘. Esta lei é uma extensão das práticas de detenção administrativa, apropriação de terras e privação sistemática de direitos que se prolongam há décadas e que se tornaram agora uma política legal. A forca torna-se tanto um instrumento como um símbolo: a declaração definitiva de autoridade numa situação em que os tribunais, a burocracia e as eleições não conseguem garantir o controlo total.
Esta lei expõe um regime imperialista que utiliza o terrorismo como política, sem qualquer vínculo com o direito, a diplomacia ou os procedimentos. Embora as potências externas manifestem a sua preocupação, o apoio material que prestam ao aparelho de repressão torna essas declarações sem sentido. As vidas dos palestinianos, que vivem sob uma ameaça constante, estão sujeitas a abusos de poder arbitrários, sancionados pela lei. A aprovação desta lei não é apenas um instrumento de punição; declara que o Estado está pronto para transformar a força em execução e a lei em forca.
