Esta quinta-feira parece que, do nada, surgiu uma nova polémica à volta do governo. Em 2021, o Estado comprou, em segredo, 0,24% das ações da CTT através da Parpública. O negócio foi mantido em segredo através de uma lei que só obriga a comunicação pública de compra de ações a partir dos 2%. No mesmo ano foi ainda aprovada, com a abstenção da direita e o voto contra do BE e PCP, uma alteração nesta lei que permite o teto subir até 5%.
Teoria conspirativa da direita
Apesar da notícia da compra de ações da CTT não ser nada de escandaloso, tendo em conta as negociatas a que tanto os governos do PS como do PSD já nos habituaram, a direita utilizou o caso para passar à ofensiva. Tirando vantagem do clima de desconfiança com o PS, tanto o PSD, como a IL e Chega aproveitaram para colar Bloco de Esquerda e PCP à decisão do PS, falando dum conluio entre os três para uma aprovação do OE2022.
A teoria da direita não tem pernas para andar, já que nenhum desses partidos aprovou o orçamento e comprar 0,24% das ações de uma empresa está ridiculamente longe de ser uma nacionalização.
BE e PCP abdicam de lutar por uns CTT públicos
Mas uma coisa é certa: Bloco e PCP viabilizaram 6 Orçamentos do Estado do governo PS, sem que o governo nunca tivesse colocado a possibilidade de reverter as privatizações feitas no passado (por governos PS e PSD). E, sem aprender com as lições do passado, preparam-se para repetir o mesmo oportunismo em relação ao PS.
Na declaração aprovada a 4 de janeiro pela Comissão Política do Bloco de Esquerda, o partido compromete-se com a “negociação de um acordo de maioria para um programa de governo”, excluindo do programa a reversão das leis da troika e das privatizações que têm arruinado o país.
É preciso reverter as privatizações
As privatizações de empresas públicas fazem parte de uma estratégia que vai ser seguida por diversos governos. A ideia é pegar em empresas lucrativas do estado e entregá-las para privados lucrarem com elas. Em muitos casos, o estado fica mesmo a ter de subsidiar a empresa com quem fez o negócio – são exemplo disso os inúmeros casos de privatização das águas municipais pelo país. Estes negócios são já parte da teia de interesses que interliga governos e empresas, sempre em benefício dos privados e para prejuízo do público.
Já a 5 de Janeiro foi divulgado um relatório do Tribunal de Contas onde, mais uma vez, fica claro que o Estado e os contribuintes foram os principais lesados no caso da privatização da ANA. Juntamente com este, conseguimos enumerar muitos outros: a privatização da REN, da antiga PT – agora Altice –, CP cargas – privatizada durante o governo da Geringonça –, GALP, EDP, e a lista continua.
A privatização de empresas públicas é mais uma prova de como os governos têm vendido o país aos pedaços, para entregar recursos, serviços e fundos estratégicos a privados seus amigos. O prejudicado acaba sempre por ser o povo, que fica a pagar estes negócios ruinosos. No MAS exigimos a reversão da privatização das empresas estratégicas.
