Por David Pérez, da Luta Internacionalista (LI), secção da UIT-QI no Estado Espanhol
Na sequência do Acordo do Mercosul e das consequências decorrentes da guerra imperialista no Irão, o mundo rural andaluz enfrenta um novo aperto imposto pela Europa do Capital, onde os interesses das grandes empresas de comercialização e das grandes explorações agrícolas do setor alimentar (Federação Espanhola das Indústrias Alimentares e de Bebidas) se impuseram finalmente em detrimento da sobrevivência dos pequenos proprietários agrícolas, lançando uma ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, sendo estes os mais afetados após a reforma laboral e o processo de conversão de contratos fixos em contratos sazonais, aos quais continuam a ser negados direitos básicos.
Enquanto a precariedade se alarga entre os trabalhadores agrícolas, multiplicam-se as vozes entre setores da patronal e do governo da Junta que reclamam mão-de-obra, mas que, ao mesmo tempo, se opõem à regularização dos imigrantes. A delegada de Agricultura da Junta, Raquel López, chegou mesmo a solicitar uma mudança nas políticas de emprego para fomentar o trabalho no campo. Este é o modelo do PP–VOX, que consiste em trabalhadores rurais sem direitos e imigrantes com direitos, mas sem documentos, para continuar a abusar e poupar nas contribuições para a segurança social. Neste sentido, a implementação do contrato de trabalho fixo sazonal no campo tende a flexibilizar e a tornar ainda mais precárias as condições de trabalho.
O que significa o contrato a tempo inteiro com trabalho intermitente no setor agrícola, quando não é garantido um número mínimo de dias de trabalho e não se cumpre a elaboração da lista de prioridade nem o calendário previsto? A patronal no setor agrícola não está disposta a permitir que os trabalhadores rurais e as equipas fiscalizem as convocatórias e o cumprimento dos critérios objetivos que as devem reger. Esta indefesa situação é levada ao extremo ao incluir nos acordos coletivos “os usos e costumes” em matéria de convocatórias, o que implica substituir a lista de prioridade pelo sistema de convocação por indicação.
Este abuso, que subordina a convocação à arbitrariedade dos empregadores, combina-se com a ausência de um calendário de previsão de convocação, bem como com o facto de “não existir um período mínimo de convocação anual“.
Esta situação permite que a patronal disponha de um exército de reserva de trabalhadores rurais amarrados de pés e mãos a um contrato cuja vigência depende exclusivamente da patronal. O contrato fixo descontínuo transformou-se no “sistema de trabalho por chamada“, pelo qual os trabalhadores diários estão ativos e disponíveis os 365 dias do ano, mas o número de dias e o momento em que trabalham são ditados unilateralmente pelo empresário.
Presos a um contrato que nos torna mais servis e mais indefesos perante os abusos
Os empregadores utilizam este sistema para atrair e enganar os trabalhadores sazonais, de modo a poderem contar com mão-de-obra durante o mês da campanha. Enganam-nos oferecendo-lhes trabalho por X meses; no entanto, assim que assinam o contrato, as promessas transformam-se em migalhas, para que possam ser explorados e para que haja mão-de-obra disponível durante o mês da campanha. Como não existe nem calendário nem lista de escalas, ao avisarem apenas na noite anterior, impede-se os trabalhadores de procurarem uma alternativa para levar o salário diário para casa, o que provoca uma situação de extrema indefesa.
Sob este sistema, continua a não ser reconhecida o despedimento no setor agrícola, gerando indefesa nos trabalhadores rurais para distinguir entre a “não convocação” e o “despedimento”, impondo na prática o despedimento tácito e ISENTANDO a patronal das consequências do despedimento. No final, o despedimentovoluntário é a única saída, quando, estando ativo, não te chamam para trabalhar.
Trabalhadores fixos sazonais no setor agrícola sem férias, sem reconhecimento de incapacidade temporária durante os períodos de atividade, fraude nas contribuições para a segurança social
O salário do trabalhador fixo sazonal no setor agrícola continua a ser calculado por jornada efetivamente trabalhada, sendo rateado por todos os conceitos (feriados, férias, pagamentos extraordinários, etc.), isentando os empregadores de contribuir tanto pelos feriados como pelas férias. Mesmo no mês, quando se ultrapassam os 20 dias, recusam-se a utilizar um sistema de contribuição mensal, o que resulta numa subcontribuição para os trabalhadores rurais.
Enquanto, nos restantes setores, ninguém questiona o direito às férias, no setor agrícola continua a ser negado este direito, apresentando-o como se se tratasse de um complemento salarial. Este artifício levou a que a patronal substituísse o contrato fixo ordinário a tempo inteiro por um contrato fixo descontínuo com um período artificial de inatividade, que apresentam como férias sem remuneração.
Por outro lado, continua a não ser reconhecida a incapacidade temporária por doença comum durante o período de atividade, se a data da baixa não coincidir com um dia de trabalho efetivo. Assim, no trabalho intermitente por chamada, durante o período de atividade, se a baixa por incapacidade temporária coincidir com o descanso semanal ou com um dia em que não há chamada, o INSS (Instituto Nacional de la Seguridad Social) não reconhece o subsídio por incapacidade temporária desse período, o que gera uma total falta de proteção.
Por um plano de luta para alcançar um acordo coletivo digno para o setor agrícola:
– Fora do acordo coletivo, os usos e costumes em matéria de chamada ao trabalho. Respeito pela ordem de prioridade como única forma de chamada ao trabalho.
– Pela publicação e notificação da ordem de prioridade a cada trabalhador, na ausência de quadros de avisos.
– Reconhecimento das férias dos trabalhadores agrícolas fixos descontínuos. Estas não são um complemento salarial.
– Conversão do regime de trabalho fixo descontínuo, que constitui uma fraude à lei, em regime de trabalho fixo ordinário.
– Regularização dos imigrantes e reconhecimento retroativo das contribuições para a segurança social
