O fim do governo de Boric: a crise do progressismo no Chile

Pelo Movimento Socialista das e dos Trabalhadores (MST), secção da UIT-QI em Chile

O governo da Frente Ampla (FA), do Partido Comunista e da antiga Concertação encerra o seu mandato com um desastre histórico nas últimas eleições presidenciais e parlamentares para o seu setor. Aqueles que afirmavam encarnar o espírito de mudança da rebelião popular de 2019 acabaram por passar o poder aos elementos mais retrógrados da extrema-direita nacional. Como é que as coisas puderam mudar tanto no país em quatro anos de governo?

De quem foi a culpa?

É comum entre os partidos do governo atribuir os erros e fracassos da sua administração a três causas: a vitória do “não” no referendo de 2022 e o refluxo nas lutas sociais que isso provocou, a oposição parlamentar da direita e da extrema-direita que não os deixou avançar, e até mesmo os problemas causados pela pandemia. Todas, obviamente, causas externas a eles que lhes “impediram de levar a cabo o seu programa de mudanças no país“.

Por seu lado, a direita e a extrema-direita propagam a ideia de que este é o pior governo desde o regresso à democracia e que, por isso, o Chile precisa do “governo de emergência de Kast para sair das profundezas em que Boric e os seus nos afundaram“. Ambas as respostas são muito semelhantes no essencial: são falsas e constituem uma mentira para explicar o que fizeram e o que pretendem fazer, culpando os outros.

Para além das impressões criadas pelas campanhas mediáticas, o governo de Boric não foi diferente dos governos da Concertação e de Piñera (2010-2014, 2018-2022). Pelo contrário, foi uma administração capitalista e neoliberal que, com um discurso de “esquerda“, manteve intacto o modelo económico e político da transição acordada entre a Concertação e Pinochet.

Defendeu as privatizações, como no caso da crise das ISAPREs¹ na saúde privada, criando um projeto de lei que as salvou², bem como a sua falsa campanha sobre a empresa nacional do lítio, que no final entregou ao estilo de Pinochet a exploração do “ouro do futuro“. Foi o governo que mais tempo militarizou Wallmapu³ contra o povo Mapuche em benefício das empresas florestais, o da reforma das AFP⁴ que foi publicamente elogiada pelas próprias AFP, uma vez que lhes aumentou a quantia de dinheiro que utilizam para os seus negócios.

Não podemos esquecer a “motosserra ambiental“, ou seja, as leis com as quais Boric reduziu as restrições estatais impostas às empresas para que não destruíssem o ambiente, “libertando-as de burocracias para que o investimento cresça“. Muito menos esquecemos que este é o governo que aprovou mais leis repressivas, bem como leis de impunidade para a polícia e os militares, entre elas a “Naín-Retamal”⁵, que permitiu que Claudio Crespo, carrasco de Gustavo Gatica⁶, saísse livre do julgamento. Poderíamos acrescentar uma longa lista de leis e medidas que Boric impulsionou com o apoio da direita, mas não temos tanto espaço neste artigo.

O que lhe faltou de feminista, ecologista, pró-mapuche, estudantil, popular e trabalhista, sobrou-lhe em termos de capitalista e neoliberal. Mas houve uma orientação política, destacada por Camila Vallejos (Ministra da Secretaria Geral do Gobierno) e pelo próprio Boric em repetidas ocasiões, que foi a que melhor expressou a missão deste governo: foram eles que “normalizaram” o país após a rebelião popular de 2019. Ou seja, foram eles que liquidaram todo vestígio de luta e organização e ressuscitaram o Chile neoliberal das últimas décadas em benefício de umas poucas famílias multimilionárias. Esse é o seu verdadeiro legado.

Por isso, NÃO avaliamos Boric pelas promessas não cumpridas, como o fim do CAE⁷ e o projeto de creches universais, mas sim pelo que ele SIM fez diligentemente em favor dos grandes empresários e das multinacionais: manter a profunda desigualdade social, a pilhagem dos bens naturais comuns, a destruição ambiental e a exploração da classe trabalhadora no país.

Abriram as portas à extrema-direita e agora procuram impor-nos uma “oposição responsável e séria”

Ao anular qualquer indício de tentativas de mudanças reais no país e ao governarem como neoliberais, semearam um descontentamento generalizado que foi aproveitado eleitoralmente pela extrema-direita. A sua política de “normalizar o Chile” consistiu em tentar convencer-nos de que as instituições capitalistas corruptas funcionariam se fossem eles a administrá-las. Nada mais falso. Sempre funcionaram em benefício de umas poucas famílias ricas, só que no governo de Boric e dos seus partidos, foram eles próprios que foram administrados pelos capitalistas e pelas suas instituições.

Os resultados estão à vista. Uma profunda crise eleitoral, uma total fraqueza política e um colapso ideológico absoluto do progressismo capitalista chileno. A derrota em toda a linha de partidos e correntes políticas que há décadas dizem representar projetos de esquerda, ou que chegam com novas linguagens e velhas práticas para depois demonstrar mais uma vez que são apenas mais variantes capitalistas. Foi contra isso que os trabalhadores e as trabalhadoras do país votaram, erradamente, na extrema-direita. Foi o governo de Boric que lhes abriu o caminho para os Kast e os Kaiser⁸.

Mais uma vez, cabe a nós, trabalhadores e povos, impedir o avanço destes governos reacionários e conservadores. Não confiando na próxima oposição falsamente progressista e nas suas mentiras de sempre, mas sim através da organização e mobilização a partir da base, a partir dos sindicatos, das organizações territoriais, sociais e ambientais.

É urgente uma oposição a Kast independente dos partidos de Boric, que seja anticapitalista, anti-imperialista e ecologista, e que reúna todos e todas aqueles que enfrentamos as mentiras de Boric e os ataques da extrema-direita ao longo destes anos. As ruas serão, mais uma vez, o palco daqueles que realmente estamos empenhados em barrar o caminho da extrema-direita.

1. O sistema de saúde no Chile funciona como um sistema misto, combinando a prestação de serviços de saúde públicos e privados. O sistema público, conhecido como ‘Fondo Nacional de Salud‘ – FONASA, é financiado através de impostos e oferece cuidados gratuitos ou subsidiados àqueles que não têm condições financeiras para pagar um seguro de saúde privado, enquanto o sistema privado é composto por várias seguradoras, chamadas ‘Instituciones de Salud Previsional‘ – ISAPREs, e por instituições de saúde privadas, de capital estrangeiro, que oferecem serviços mais abrangentes para aqueles que podem pagar, permitindo que os indivíduos optem por sair do sistema público e adquirirem um seguro de saúde privado. Todos os trabalhadores e pensionistas são obrigados, por lei, a contribuir com 7% do seu rendimento tributável para o seguro de saúde, podendo ser canalizados para o sistema público de saúde (FONASA) ou para uma seguradora de saúde privada do ISAPREs [↩]
2. As ISAPREs, que têm vindo a enfrentar dificuldades financeiras prolongadas e um escrutínio jurídico, viram milhares de pessoas a migrarem para o sistema público nos últimos anos devido ao elevado custo de muitos planos, o que colocou o sistema sob pressão. Em 2022 foi aprovada a “Lei Corta“, quando o Supremo Tribunal de Justiça do Chile anulou as tabelas de fatores de risco e determinou que as seguradoras seriam obrigadas a recalcular os planos e a reembolsar retroativamente os prémios cobrados em excesso aos beneficiários segurados que tivessem sido considerados “excessivos“, ordenando a devolução de aproximadamente 1,2 mil milhões de dólares a cerca de 700.000 segurados devido a estas cobranças indevidas. Embora inicialmente visasse eliminar as ISAPREs para um sistema público unificado (FONASA), Boric mudou desde então o seu plano para dar prioridade à estabilidade financeira do setor privado. Isto é visível na autorização da Superintendência de Saúde para que as ISAPREs aumentem os preços dos seus planos básicos em, no máximo, 3,7% em 2025, e na criação da “Modalidade de Cobertura Complementaria” para permitir que os membros do sistema de saúde público tenham acesso a clínicas privadas [↩]
3. Nome dado por grupos indigenistas a territórios que cultural, geográfica e historicamente haviam sido habitados por tribos mapuche [↩]
4. As ‘Administradoras de Fundos de Pensões‘ são instituições financeiras privadas que administram as poupanças para a pensão dos seus afiliados. Estas entidades funcionam sob um sistema de capitalização individual, onde as poupanças de cada pessoa são investidas para gerar rentabilidade e obter uma pensão de velhice, invalidez ou sobrevivência [↩]
5. Promulgada em 2023, a “Lei n.º21.560“, conhecida como “Lei Naín-Retamal“, reforça e protege o exercício das funções policiais dos ‘Carabineiros‘ (da Ordem Pública), da Polícia de Investigação, da ‘Gendarmeria‘ (das prisões) e das forças da ordem. Estabelece a legítima defesa privilegiada, presumindo que os agentes agem em legítima defesa ao utilizarem as suas armas de serviço perante agressões perigosas, permitindo ainda que o agente não tenha sequer de comprovar todas as circunstâncias da legítima defesa. Ainda estipula que enquanto prossegue a investigação sobre a utilização da arma de serviço num eventual caso, o agente não será afastado das suas funções nem verá a sua remuneração afetada [↩]
6. Enquanto realizava um registo fotográfico no contexto das manifestações sociais de 2019, Gatica foi atingido no rosto por balas de borracha disparadas pelo tenente-coronel da ‘Carabineros‘ Claudio Crespo. As balas atingiram-lhe diretamente o olho esquerdo, sendo posteriormente diagnosticado com a perda total da visão em ambos os olhos devido ao impacto das balas [↩]
7. O Crédito com Garantia do Estado, também conhecido como Crédito com Aval do Estado (CAE), é um crédito universitário criado em 2005 que consiste na concessão de um crédito pelo sistema financeiro às instituições de ensino superior, alargando a cobertura do sistema de crédito existente na altura para incluir as universidades privadas. Durante a campanha de Gabriel Boric, foi proposta uma série de reformas relativas ao sistema educativo e ao sistema de crédito, que incluiriam perdoar o CAE através da compra e pagamento da dívida pelo Estado a longo prazo, e a criação de um sistema único de crédito universitário, que seria transitório até se alcançar a gratuidade universal no ensino superior, administrado por um organismo público, eliminando os bancos privados, e que não cobraria juros sobre o montante emprestado. No entanto, já no governo, o prometido no programa não foi cumprido, apresentando-se um projeto completamente diferente [↩]
8. Johannes Maximilian Kaiser Barents-von Hohenhagen é um político, ativista, YouTuber e figura da extrema-direita chilena, que ocupa um lugar na Câmara dos Deputados desde 2022. Ex-membro do Partido Republicano (PRCh), partido fundado pelo Kast em 2020, fundou em 2024 o Partido Nacional Libertário (PNL), e foi candidato nas eleições presidenciais de 2025, nas quais ficou em quarto lugar com 13,93% dos votos [↩]