Chegamos ao momento do ano em que se discute a questão mais central para o governo: o Orçamento do Estado. Até agora, o governo PSD tem-se mostrado mais resiliente do que o esperado, considerando o seu peso parlamentar. Montenegro tenta disfarçar a fragilidade do governo e criar a ilusão de que “está a fazer algo”, com múltiplas medidas – que ficam esquecidas ou são claramente voltadas para os mais ricos – e aparições públicas – algumas desnecessárias, como no caso recente do helicóptero caído no Rio Douro, em que o PM acabou por atrapalhar as buscas apenas para garantir uma foto.
O PS está numa posição complicada, pois embora tenha vencido as Europeias, novas legislativas não o favorecem, especialmente se for o responsável por uma crise política. Daí a postura de Pedro Nuno Santos, que admite aprovar o OE2025, mas ao mesmo tempo tenta distanciar-se, dizendo que não apoiará “um orçamento de direita”, sugerindo um orçamento retificativo, já rejeitado pelo PSD. Ou seja, o PS finge ser possível fazer oposição de esquerda viabilizando um orçamento da direita, enquanto o PSD não consegue fingir que nada o distanciava da antiga gestão, mostrando-se disposto a agravar ainda mais os problemas herdados do anterior governo.
O Chega, após um resultado fraco nas Europeias, também não quer ser visto como responsável pela queda do governo, daí as tentativas de criar um conflito que justifique seu voto contra, apesar de concordar com o texto. Primeiro, levantou a questão da prisão perpétua e do referendo sobre emigração, agora acusa o PSD de traição por negociar com o PS e ameaça boicotar reuniões. Já a Iniciativa Liberal, perdida em conflitos internos, desaparece das negociações, com suas críticas ao Orçamento sendo apenas retórica vazia, pois concordam com medidas que beneficiam os mais ricos, como a descida do IRC.
Este governo não deu nada aos professores, forças de segurança, funcionários judiciais e outros setores. Os aumentos só vieram para as categorias que se mobilizaram nos últimos anos de forma mais radicalizada. Montenegro, ao mesmo tempo em que dá alívio fiscal para as empresas, dá migalhas para quem trabalha, propondo um aumento de apenas 4,7% para o salário mínimo e abaixo de 3% para as pensões.
É preciso que a CGTP inverta a lógica rotineira, unifique as categorias, convoque assembleias nos locais de trabalho e que a próxima manifestação nacional marcada para o dia 9 de novembro seja realmente convocada e construída pela base. É preciso um plano unificado de lutas que, pela força da mobilização, ponha travão nos planos do governo, conquiste o aumento imediato do salário mínimo e pensões para 1.000 euros, o imediato controlo dos preços das rendas e das taxas de juro nos créditos à habitação, a proibição de despejos sem alternativa de moradia, o fim das propinas e imponha um reforço dos serviços públicos que assegure uma educação e saúde públicas, gratuitas e de qualidade para todos.
A verdade é que não falta dinheiro para o orçamento, o que não há é vontade política de ir buscá-lo na mão dos poucos que concentram milhões. Através da implementação de um sistema de impostos altamente progressivo sobre a renda e o património com a taxação a 20% das 50 maiores fortunas do país, seria possível arrecadar 8.2 mil milhões de euros para reforçar os serviços e infraestruturas públicas. A suspensão do pagamento da Dívida Pública permitiria redirecionar cerca de 7 mil milhões de euros por ano para reforço dos serviços públicos, o que significaria, por exemplo, aumentar o orçamento do SNS em 47%. Isto sem falar da nacionalização da banca, transportes e outros setores estratégicos, sem compensação para os proprietários, que já lucraram largamente com estes negócios. Apenas nos primeiros 6 meses deste ano os 4 maiores bancos privados no país lucraram 1730 milhões de euros, que poderiam ter ido para os cofres públicos.
No TU (Trabalhadores Unidos) acreditamos que é nas ruas, mobilizados nos locais de trabalho e nos espaços de luta que a classe trabalhadora impõe a sua força. Lutamos e estamos organizados porque acreditamos que apenas um governo dos que nunca governaram – as trabalhadoras e os trabalhadores – poderá garantir uma verdadeira democracia e colocar os interesses da maioria acima dos lucros de uma minoria.
